Metodologias de Incubação para Empreendimentos Cooperativistas Populares
As ITCPs (Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares) surgem a partir da década de 90 em diversas universidades públicas e privadas (comunitárias, principalmente) enquanto programas e projetos de extensão universitária diante de um contexto de altas taxas de desemprego e de mudanças estruturais no mundo do trabalho.
De maneira simplificada as ITCPs são grupos de extensão comunitária que atuam em apoio a grupos populares através de assessorias técnicas em temas de formação política, planejamento, organização, marketing, comunicação, aspectos contábeis e jurídicos, entre outros serviços, dedicados aos empreendimentos populares em formação. Esse tipo de atuação extensionista tem como princípio básico o desenvolvimento de empreendimentos da economia solidário (Paul Singer).
Em tempo: O conceito de incubação, aqui exposto, para esses empreendimentos populares, segue o mesmo conceito de incubação de pequenos e médios negócios criados na década de 80 por importantes universidades públicas brasileiras que objetivavam a criação e desenvolvimento desses negócios. As cidades de São Paulo SP, Campinas SP, São Carlos SP, Rio de Janeiro RJ, Belo Horizonte MG e Fortaleza CE foram e são os maiores destaques/referências. Como também pelo SEBRAE.
A pioneira ITCP foi a UNITRABALHO – Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho com origem, no início da década de 90 (1992) e sede na PUC São Paulo que congregou mais de 80 universidades brasileiras de norte a sul do país. Um pouco mais tarde, em 1996, também foi criada a Rede ITCP com sede na Universidade Federal do Rio de Janeiro tendo as mesmas características e objetivos da Unitrabalho.
Também há várias outras iniciativas voltadas para o fomento e apoio estrutural para com os empreendimentos econômicos populares no Brasil. Essas são denominadas entidades de apoio e base de serviços para empreendimentos de economia solidária. Algumas se destacam: ADS - Agência de Desenvolvimento Solidário – São Paulo, MOC – Movimento Organizativo Comunitário – Bahia, ASSOCENE – Associação de Orientação às cooperativas do Nordeste – Pernambuco, Rede Saúde Mental – SP, Rede de Economia Solidária Feminista – RS, Cáritas Brasileira – Brasília, CEFURIA – Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo – PR, CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional – RS, Rede Xique-Xique – RN, Instituto Kairós – SP; e a CAPINA – Cooperação e Apoio à Projetos de Inspiração Alternativa – RJ. Sem esquecer nós próprio – CRCA – Centro de Referência em Cooperativismo e Associativismo -Campinas SP.
Geralmente esses processos são divididos em 7 fases, a saber:
Fase 0 – Diagnóstico situacional do Grupo (Primeiras conversas)
Levantamento do grau de maturidade do grupo e o grau de organização prévia dos mesmos. Buscar as evidências quanto a organização, engajamento e coesão dos seus membros. Isso pode ser feito através de entrevistas, rodas de conversas, formulário orientativo ente outras ferramentas de análise dos membros do grupo para a incubação.
Fase 1 – Sensibilização (Construção do sonho)
Encontros motivacionais para análise dos problemas que levaram o grupo social a buscar alternativas autônomas de geração de renda. Rodas de conversa sobre a origem dos problemas do desemprego, mundo do trabalho, exigências do mercado de trabalho, estratégias de inclusão socioprodutiva e opções de organização de negócios populares para a geração autônoma de renda de forma coletiva. Apresentação das características e princípios da economia popular e solidária, bem como exemplos de sucesso e fracasso de empreendimentos populares.
Observação: Algumas incubadoras e/ou OSCs costumam dar ênfase na formação, para com os grupos, em temas relacionados com a ciência política. Tais como: Origem e formação do Capitalismo, Origem e formação do socialismo, Contradições do Capitalismo, Processo de acumulação do capital e exploração do trabalho entre outros de referência.
Fase 2 - Construção da proposta do projeto cooperativista (Plano de Negócio do Empreendimento)
2.1 - Compreende a formação básica em cooperativismo. São desenvolvidos atividades de formação (encontros, oficinas, cursos, seminários e/ou visitas técnicas) sobre o histórico e princípios do cooperativismo, como se organizam as cooperativas, exigências legais e fiscais, como é o processo de fundação de uma cooperativa popular, quais são os cargos, os direitos e obrigações, cotidiano de uma cooperativa, o que é uma assembleia ordinária, o que é uma assembleia extraordinária, conselho de administração, conselho fiscal, organização da produção, formas de comercialização, democracia interna e formas de organizações superiores, como deve ser a entrada e saída dos sócios, o que é cota-parte e novas necessidades de formação e capacitação do grupo (Por exemplo: a necessidade de EJA)
2.2 - Nesta fase tem-se como conclusão a estruturação do plano de negócios do empreendimento. Onde serão apresentados estudos e definições sobre a perspectiva de retirada, os impostos que deverão ser pagos, necessidades de investimento, volumes de produção necessário frente aos custos, despesas e resultados finai esperados. Enfim o estudo de viabilidade do negócio (EVEN)
Fase 3 – Organização burocrática do empreendimento (da fundação às definições estruturais da cooperativa)
Essa fase compreende:
a. Organização dos documentos dos futuros sócios da cooperativa;
b. Definição do local para a implantação (cuidado com as leis de zoneamento urbano);
c. Lançamento do edital de chamamento público noticiando a data e local para a fundação da cooperativa;
d. Preparação para a fundação da cooperativa;
e. Estruturação do Estatuto da cooperativa;
f. Estruturação do regimento interno (1ª. Versão);
g. Definição da cota-parte de adesão à cooperativa (Valor e forma de pagamento);
h. Esclarecimentos sobre os fundos obrigatórios;
i. Entrar em contato com um contador e um advogado para apoios técnicos, principalmente na fundação da cooperativa que requer a presença de um advogado e assinatura na ata de fundação;
j. Entrada dos documentos na Junta Comercial
k. Entrada dos documentos na Receita Federal
Fase 4 – Organização efetiva da cooperativa (Planejamento Operacional)
Definir (5W2H):
O que dever ser feito em termos de planejamento (Onde queremos chegar?), organização (Como chegaremos?), controle (Chegamos?) e Tomada de decisão – (Cotidiano do trabalho/coordenações e dinâmica das assembleias);
Como serão organizados o processo documental, administrativo, produtivo, logística e comercialização;
Quem serão os responsáveis pelas áreas e processos;
Quando – sequência e cronograma;
Custo – planilhas dos custos e despesas; e
Riscos e contramedidas.
Fase 5 – Testes de produção, comercialização e geração de renda
Essa fase é considerada crucial no processo de incubação de um empreendimento popular e cooperativo. A organização da produção, com todos os seus aspectos operacionais, marcam decisivamente como será o cotidiano de um empreendimento. Neste momento os aspectos do micropoder (Michel Foucault) começam a se evidenciar. Teremos chefe, líder ou coordenador de produção? Quem vai controlar a produção? Quem será responsável pelas vendas do empreendimento? Quem vai trabalhar na “lida” da produção? O diretor presidente trabalha na lida ou só cuida da administração do empreendimento? Quem faltar muito será dispensado do empreendimento? O que fazemos com os atestados médicos? Vamos trabalhar por produtividade ou remuneração fixa? Se eu trabalhar mais ganho mais ou todos ganham igual? É inevitável termos uma gestão de conflitos nessa fase.
Fase 6 – Acompanhamento e correções de processos
Mesmo tendo sucesso organizacional, que foi originado na fase 4 e todos os conflitos satisfatoriamente resolvidos na fase 5, será necessário ajustes processuais na forma de produção, logística, comercialização e aferição dos resultados. Geralmente essa fase consome uns 6 meses de trabalho, após a fase 5.
Fase 7 – Desincubação do empreendimento (autonomia de gestão do empreendimento)
Não há um processo definido e absoluto para essa fase. Dependerá muito do nível de engajamento dos membros da cooperativa, bem como do relacionamento interpessoal deles. Uma cooperativa é um conjunto de pessoas que pensam no sucesso desse conjunto. Todos trabalham para o sucesso coletivo, Mas sabemos bem que o pensamento liberal, individualista e oportunista ainda são as marcas do sistema econômico em que vivemos. A coesão política do grupo necessita de tempo e constantes observações das personalidades e interesses que vão sendo moldados. Pensar e agir coletivamente em prol do sucesso coletivo não é fácil. Isso deve ser muito bem monitorado na fase 1, principalmente, e na fase 2 desse processo de incubação.
Define-se a fase de desincubação como a saída do empreendimento do acompanhamento do “agente incubador”. O que leva o mesmo tempo da incubação. Por exemplo: 12 meses para incubar e 12 meses para desincubar, em média.
É justamente quando o grupo e/ou a cooperativa poderão “andar pelas próprias pernas”. Isto é, autonomia de gestão do empreendimento.
Comentários finais: O tempo e o desenvolvimento das fases de incubação dependem muito do grau de maturidade do grupo e o grau de organização prévia dos mesmos. Algumas fases podem ser suprimidas caso o grupo já tenha evidências quanto a organização, engajamento e coesão dos seus membros. Cada grupo tem uma dinâmica organizativa e um percurso de incubação próprios. O diagnóstico situacional do grupo é ferramenta fundamental para a definição do percurso de incubação.
Esperamos assim, contribuir de alguma forma.
Equipe CRCA.