O Cooperativismo como uma Estratégia de Inclusão Produtiva e Trabalho Decente

O século XXI trouxe alguns desafios para o mundo de trabalho que jamais tínhamos pensado. Estou me referindo as modernidades tecnológicas da informática, automação industrial e de serviços, robotização, da comunicação “on line”, em outras palavras do novo paradigma produtivo da 4ª. Revolução industrial. Agrega-se, aos fenômenos dessa modernidade, o avanço do neoliberalismo global que se expressa na completa precarização dos direitos trabalhistas e/ou de formas de contratação intermitente e a substituição gradual e progressiva da carteira de trabalho pelos contratos de pessoa jurídica – “pejotirização” da mão-de-obra, principalmente para os profissionais de nível superior.

Esse novo e alucinante mercado de trabalho ou novo mundo do trabalho necessita de profissionais com capacitações muito diferentes do que, até então, conhecíamos. Por muito anos a especialização foi a “pedra de toque” das formações/capacitações profissionais, ainda muito embasada pelo sistema fordista de produção. Com a chegada de uma nova concepção, denominada por Toyotismo, a formação torna-se generalista, sistêmica e organizada em ambientes flexíveis tanto na produção como na distribuição dos produtos e serviços pelo mercado. Mercado esse, cada vez mais elitizado e excludente tanto pela formação como também pela redução da força de trabalho nos processos produtivos. O atual sistema de produção é poupador de força de mão-de-obra.

Diante dessa modernidade produtiva enormes grupos populacionais não encontram mais acesso ao novo mundo do trabalho. São os denominados analfabetos digitais. Pessoas que não conseguiram acessar o mundo da informática e muito menos aos postos de trabalho cada mais digitalizados e organizados em sistemas de informações computacionais. Podemos também afirmar as fragilidades da educação básica o que torna a leitura de um manual técnico uma obra de tradução e compreensão inacessível para esses grupos de pessoas que, cada vez mais, estão distantes dessa “maravilha” produtiva.

No Brasil temos, ainda, o incentivo ao MEI – Micro Empreendedor Individual – uma estratégia de geração de renda de forma autônoma e individual. Muito difundido para com aqueles trabalhadores que perderam seus postos de trabalho e que trabalham “por conta” sob a legalização previdenciária e fiscal muito oportunos num mundo de precarização em termos dos aspectos legais que envolve o trabalho. Porém, a “marcha histórica” do capitalismo nunca se configurou no sucesso dos pequenos empreendimentos, mas sim na concentração do capital e na exclusão dos pequenos em detrimento dos grandes negócios. O pequeno negócio é laboratório de testes de produtos e serviços para com o grande negócio. Basta ver o número de empresas que conseguiram crescer e atingir o sucesso empresarial no século XX. O próprio SEBRAE – Serviço Brasileiro de apoio às micros e pequenas empresas costuma afirmar que poucos negócios conseguem sobreviver aos dois primeiros anos de vida.

Na contramão desse processo, sob a égide do neoliberalismo, temos o cooperativismo como uma estratégia organizativa de produção e comercialização que permite a construção de uma alternativa real ao mundo da precarização do trabalho no sistema capitalista.

As cooperativas surgiram na Inglaterra em 1848, momento áureo da II Revolução Industrial, fruto do pensamento socialista cristão encabeçado por Robert Owen (Povos da Cooperação) que fez coro com Charles Fourier , Philippe Buchez e Louis Blanc. Indo um pouco mais fundo, na história sobre as ideias do cooperativismo, encontramos nas “reduções jesuíticas” ou “missões jesuíticas” [1] do século XVII modelos de sociedades cooperativistas de produção e comercialização de mercadorias na região sul da América Latina. Diva Pinho (pesquisadora do cooperativismo no Brasil) afirma, em suas obras, que a doutrina cristã das pequenas comunidades se configura em importante fonte conceitual para a compreensão do cooperativismo como forma econômica de geração de renda, criação de riqueza e propriedade coletiva dos bens de produção.

A primeira cooperativa, que historicamente conhecemos, surgiu em Rochdale (distrito de Manchester/noroeste da Inglaterra) no bairro Beco de Sapos quando 27 tecelões e 1 tecelã buscaram uma alternativa econômica para o desemprego crescente advindo da II Revolução Industrial – mecanização da produção nas fábricas de tecidos, principalmente. Também, tinha como objetivo, a comercialização de produtos de base alimentar e o enfrentamento do alcoolismo, muito comum entre os operários das indústrias têxteis da época. No Brasil, a primeira cooperativa foi a Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Outro Preto em 1889 – uma cooperativa de consumo. Segundo o Anuário do Cooperativismo Internacional da ACI (2018) – Associação Internacional do Cooperativismo, há 1,2 bilhões de pessoas cooperadas no mundo em 3 milhões de empreendimentos cooperativos e presente em todos os continentes. No Brasil somam-se mais de 15 mil empreendimentos cooperativistas divididos em duas grandes organizações: - a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras; e a UNICOPAS (cooperativismo de base popular e solidária) - União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias. Essa última congregando a UNISOL – Central das Cooperativas e Empreendimentos Solidários, UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, CONCRAB – Confederação da Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil e UNICATADORES.

Os princípios desses empreendimentos ainda seguem os ditames dos “Probos de Rochdale” ou seja, uma cooperativa deve se organizar sob 7 princípios. São eles: - Adesão voluntária e livre; - Gestão Democrática; - Organização Econômica de produção e comercialização; - Autonomia e Independência; - Educação, formação e informação; - Intercooperação; e - Interesse pela Comunidade.

Numa perspectiva mais contemporânea do cooperativismo podemos afirmar que 8 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável se destacam. São eles: - A erradicação da pobreza (1); Fome zero e Agricultura Sustentável (2), Igualdade de gênero (5); Trabalho decente e crescimento econômico (8) ; A redução das desigualdades(10); Consumo e produção responsáveis (12); Paz, justiça e instituições eficazes (16); e Parcerias e meios de implementação (17).

As principais experiências recentes de cooperativismo popular (Unicopas) em destaque são: agricultura familiar, catadores de materiais recicláveis, cozinhas industriais comunitárias, confecções(arte e costura), têxtil, padarias comunitárias, apicultura, coleta e processamento de frutas do cerrado e da Amazônia (fruticultura), turismo de base comunitária, extrativismo do Açaí e Castanhas Brasileiras, Casas de Farinha, caprinocultura, pecuária de leite, cooperativas sociais (PCDs) e comercialização de alimentos naturais de base orgânica. Pela OCB tem-se as cooperativas de base de exportação (milho, soja, arroz, açúcar, álcool, cacau e café), Saúde, Crédito, Trabalho, Transporte, Educação, Consumo, Infraestrutura (energia, água, habitação e construção civil). Segundo pesquisas do IBGE de 2018. A participação das cooperativas no Brasil passou de menos de 1% em 2005 para mais de 8% em 2017 excetuando as cooperativas de crédito.

[1] As Missões Jesuíticas ou Reduções Jesuíticas forma os aldeamentos indígenas organizados e administrados pelos padres jesuítas na américa (Novo Mundo), como estratégia civilizatória ocidental e de cunho evangelizadora cristã – século XVII. (por volta dos anos de 1640/50).